A BBM Serviços Médicos LTDA, inscrita no CNPJ 63.578.460/0001-11, com sede na Rua Nereu Ramos, 33, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR, CEP 85877-000, adota esta política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD. Tratamos essas informações com sigilo médico absoluto, em conformidade com o Código de Ética Médica e a legislação vigente.
1. Dados que Coletamos
Coletamos os dados necessários para prestação dos serviços médicos ambulatoriais:
- Nome completo e data de nascimento
- CPF e dados de documento de identidade
- Telefone e endereço de contato
- Histórico de saúde, queixas e antecedentes médicos
- Informações sobre medicamentos em uso e alergias
- Resultados de exames e laudos médicos
- Dados do plano de saúde, quando aplicável
2. Finalidade do Uso
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços médicos ambulatoriais
- Elaboração de prontuário médico e registros clínicos
- Solicitação e interpretação de exames complementares
- Comunicação relacionada ao acompanhamento do paciente
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de saúde
3. Sigilo Médico e Compartilhamento
As informações de saúde dos pacientes são protegidas pelo sigilo médico, conforme o Código de Ética Médica. Os dados somente poderão ser compartilhados:
- Com outros profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente, mediante consentimento
- Com planos de saúde, exclusivamente para fins de cobrança e autorização dos procedimentos realizados
- Com autoridades de saúde, quando exigido por lei (notificações compulsórias, vigilância epidemiológica)
- Nunca para fins comerciais ou sem o consentimento expresso do paciente
4. Prontuário Médico e Armazenamento
Os prontuários médicos são mantidos conforme os prazos estabelecidos pelo CFM (mínimo de 20 anos após o último atendimento) e armazenados com controle de acesso restrito à equipe de saúde diretamente envolvida no atendimento. Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade e integridade dos registros.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados e prontuário médico
- Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a portabilidade do prontuário para outro serviço de saúde
- Revogar o consentimento para usos não essenciais ao tratamento
Para exercer qualquer um desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato presencialmente na Rua Nereu Ramos, 33, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR, ou pelos canais disponíveis em nosso site.
6. Cookies e Rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies para fins analíticos e de melhoria da experiência de navegação. O uso continuado do site implica concordância com o uso de cookies. O usuário pode desativá-los nas configurações do navegador a qualquer momento.
7. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com a respectiva data de revisão.
8. Contato
BBM Serviços Médicos LTDA
CNPJ: 63.578.460/0001-11
Rua Nereu Ramos, 33, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR, CEP 85877-000